Este artigo tem como objetivo dar uma pincelada no conceito de Legal Design e compartilhar alguns insights sobre a intersecção entre direito, tecnologia e design.

O que é Legal Design e o que ele envolve?

Legal Design é uma abordagem centrada no ser humano que serve para facilitar a resolução de problemas jurídicos e promover a inovação neste setor, encontrando uma forma de explicar a lei a partir de nuances mais interessante, mais fácil de entender e mais acessível.

Na prática, o Legal Design é a criação de documentos e serviços jurídicos, projetados para melhorar a interface e a experiência do usuário. Neste sentido, como o nome sugere, envolve a aplicação do design thinking ao combinar a experiência no campo jurídico com uma abordagem da profissão de design, utilizando:

• representação gráfica;
• linguagem clara;
• tecnologias simples e novas.

Como o Legal Design pode ser aplicado?

O conceito combina a experiência jurídica do advogado com a mentalidade e metodologias do designer e potencial tecnológico para criar:

• sistemas jurídicos;
• serviços;
• processos;
• contratos;
• educação.

Quais os objetivos do Legal Design?

Como já mencionado, o Legal Design é um movimento crescente que tem o potencial de trazer enormes benefícios, não apenas para a profissão jurídica, mas para o cidadão comum.

Na verdade, a necessidade origina-se de um problema muito relevante hoje: a elaboração de leis e regulamentos fáceis de entender para que as pessoas sejam mais capazes de proteger seus interesses.

Vale destacar aqui que os usuários do sistema jurídico podem ser cidadãos em busca de advogado, ou pessoas que precisam de assessoria jurídica na elaboração de um contrato, ou mesmo os próprios advogados, que desejam adotar a melhor solução jurídica para oferecer aos seus clientes.

O Legal Design pode ser aplicado em contratos?

Sim. Os contratos, por exemplo, como são geralmente muito longos, detalhados e difíceis de entender, faz com que as pessoas  – ao invés de ler o conteúdo – passem direto para a assinatura final [um exemplo típico atualmente são os termos e condições de um site].

Isso ocorre porque os contratos são redigidos por especialistas jurídicos para serem lidos por outros especialistas jurídicos. Neste contexto, repensar um contrato do ponto de vista do usuário real (ou seja, a pessoa que tem direitos e responsabilidades decorrentes do próprio contrato) propicia novas ideias e práticas sobre como estruturar seu conteúdo.

Usar o design legal neste contexto pode significar simplificar a linguagem, remover o “jargão”, incluir índices e adicione representações gráficas de certas informações por meio de diagramas, ícones, calendários e imagens. Essa experiência ajuda a envolver os usuários, melhorar a clareza das informações e geralmente facilita o entendimento.

Quais são as vantagens do Legal Design?

Não é segredo para ninguém que a linguagem, a redação e a apresentação de textos jurídicos foram concebidas para serem compreendidas apenas por advogados. Isso faz com que o “certo”, apesar de necessário, seja visto como enfadonho, o que dificulta a criação e exploração de oportunidades de negócios e comerciais.

Neste sentido, a aplicação de design thinking e outras metodologias de inovação, para ouvir, compreender e resolver os atritos habituais dos seus clientes com o seu negócio, contribui para que as empresas melhorem e agilizem as suas relações comerciais.

Ao mesmo tempo que reduz riscos legais, traz clareza e transparência, à medida que se utiliza uma linguagem clara, profissional e simples que permite compreender as obrigações e direitos dos clientes, evitando, por exemplo, mal-entendidos e problemas no futuro.

Quem se beneficia com esse processo?

Qualquer startup, empresa ou pessoa que necessite de soluções jurídicas inovadoras, digitais e alinhadas ao seu modelo de negócio. Principalmente, empresas que buscam ser transparentes com seus clientes e desejam ter documentos claros que permitam melhorar as vendas, o relacionamento e a empatia com o usuário.

Por que é necessário uma nova concepção jurídica?

Cada vez mais, colocar-se no lugar de seus clientes , entender suas necessidades e oferecer-lhes algo compreensível e valioso tende a ser altamente valorizado, inclusive no setor jurídico. Neste sentido, o legal design melhorar a compreensão e o cumprimento da lei –  à medida que os usuários tem acesso a um produto legal mais simples e interessante (como um contrato).

Sem dúvidas, eles se sentirão mais seguros em seus direitos e responsabilidades e serão capazes de compreender e respeitar os acordos que concluem. Em grande escala, isso pode levar a um melhor cumprimento dos termos do contrato e menos litígios. Também permite a criação de um sistema jurídico no qual os cidadãos desempenham um papel mais ativo.